O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, enviou nesta segunda-feira (20) o pedido para cumprir o restante da pena em prisão domiciliar.
Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Dirceu foi preso no dia 15 de novembro do ano passado e pode abater 142 de sua pena por ter trabalhado, lido e estudado desde que foi preso.
O pedido de progressão do regime foi enviado para o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, atual relator do processo. O ex-ministro, que está no semiaberto, deverá ir para o regime aberto, quando o preso passa uma noite em casa e outra na casa do albergado. Como não existe este estabelecimento em Brasília, o restante da pena poderá ser cumprida em casa.
Outros condenados no processo, como José Genoino e Delúbio Soares já obtiveram o benefício da progressão de pena e o mesmo deve acontecer para Dirceu. Porém, antes de se manifestar, Barroso terá que ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Entre as regras do semiaberto estão a permanência em casa das 21h às 5h, a proibição do porte de entorpecentes, armas ou bebidas alcoólicas, além de não poder se encontrar com outros condenados que cumpram penas.
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