Até o próximo dia 20 de outubro, o escritório da Emater de Antonio Martins estará cadastrando os produtores familiares de leite do município que queiram fornecer leite ao Programa “Leite Potiguar”. Cooperativas ou associações comunitárias rurais também poderão participar como articuladoras dos agricultores.
Além de uma Proposta de Comercialização do Leite – PCL formal, os pequenos produtores deverão apresentar cópia do CPF; da identidade; Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP válida; e certidão conjunta negativa de débitos relativa aos tributos estaduais e à dívida ativa do estado.
Para cooperativas e associações da Agricultura Familiar, os documentos exigidos são: solicitação de inscrição de agricultores e agricultoras cooperados ou sócios; cópia de toda documentação relacionada no slide anterior para cada agricultor; cópia de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; e cópia da ata de posse da direção da entidade.
Segundo o técnico da Emater, agrônomo Altemar Bezerra da Silva, o objetivo é adquirir cerca de 50% do leite dos produtores da agricultura familiar do município.
“Cada agricultor poderá fornecer até 20 litros por dia, ao preço de R$ 1,15 pelo leite bovino e R$ 1,60 pelo caprino, embora aqui não tenhamos essa demanda”, afirmou.
Os agricultores que preencherem todos os requisitos firmarão Termo de Compromisso de Compra e Venda do produto de acordo com as condições de fornecimento do leite, local de entrega diária, preço, entre outros.
A Emater ficará responsável pelo pagamento aos produtores. Os agricultores familiares beneficiados pelo Programa também receberão assistência técnica especializada.
“A expectativa é que, a partir de janeiro de 2016, nossos produtores familiares já comecem a fornecer o leite e a serem beneficiados por isso”, ressaltou Altemar Bezerra.
O Programa “Leite Potiguar” é uma ação do Governo do Estado, realizada por intermédio da SETHAS, da SAPE, da Emater e do IDIARN, em parceria com as prefeituras municipais do RN, que ficam responsáveis pela distribuição do produto com as famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, com crianças menores de idade, em especial os beneficiários do Programa Bolsa Família, através da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e de Assistência Social (Semthas).
CRONOGRAMA
Período de inscrição: 05 a 20 de outubro;
Análise das informações cadastrais pela comissão estadual: 21 de outubro a 06 de novembro;
Divulgação do resultado de habilitação dos agricultores (as): 09 de novembro;
Recepção de recurso administrativo: 10 a 12 de novembro;
Divulgação do resultado dos recursos administrativos: 17 de novembro;
Recepção de recursos administrativos contra o resultado final: 19 a 25 de novembro;
Divulgação do resultado dos recursos administrativos contra resultado final: 30 de novembro;
Assinatura do Termo de Compromisso de Compra e Venda: a partir do dia 01 de dezembro
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